A medida foi elaborada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O programa oferece melhores condições aos contribuintes na hora de quitar suas obrigações tributárias.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o objetivo é modernizar a relação com o contribuinte, tornando-a mais simples e menos burocrática. A ideia é permitir que os créditos tributários sejam utilizados para quitar os débitos de maneira mais simples, garantindo a sobrevivência de várias empresas que desejam cumprir suas obrigações, mas não possuem recursos para isso. Dessa forma, as empresas terão dinheiro sobrando para investimento, geração de empregos e atividades produtivas.
Na prática, o programa permite que empresas com dívidas de ICMS tenham mais prazo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento. É possível utilizar créditos acumulados de ICMS para quitar as dívidas. O objetivo é suavizar as multas com descontos e parcelamentos, tornando o cenário mais atrativo para os empresários. Quanto mais cedo o pagamento for realizado, maior será o desconto, podendo chegar a 70% no caso de pagamento à vista e em até 30 dias. Com as reduções, as empresas poderão regularizar suas dívidas e ter mais fôlego financeiro.
Essa medida também irá reduzir o estoque de processos discutidos administrativamente. Segundo a Fazenda, o estado de São Paulo possui cerca de R$ 118 bilhões em autos de infração em litígio entre o tesouro e os contribuintes.
O programa Resolve Já alcança todos os autos de infração até a inscrição em Dívida Ativa, incluindo os contestados em via administrativa. Além dos créditos acumulados de ICMS, o contribuinte também poderá utilizar valores decorrentes de ressarcimento de substituição tributária.
Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, esse programa visa resgatar o protagonismo paulista na área tributária e modernizar a administração tributária e fazendária, tornando-a mais pedagógica, cooperativa e acessível ao pagador de impostos. O Resolve Já impactará na redução da litigiosidade excessiva na esfera administrativa, melhorando o ambiente de negócios.
Entre os benefícios do programa estão a redução do valor das multas aplicadas em autos de infração, o pagamento de dívidas de ICMS por meio de créditos acumulados e de ressarcimento de substituição tributária, a ampliação da liquidez das empresas detentoras desses créditos, incentivos para o contribuinte adimplente e a harmonização da legislação estadual com a federal.
Com o Resolve Já, o governo de São Paulo busca estimular as empresas a regularizarem suas dívidas de ICMS, oferecendo condições mais vantajosas para o pagamento, visando fortalecer a economia do estado e impulsionar o desenvolvimento empresarial.
