A CPI foi criada em 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro. Após relatos de clientes enfrentando dificuldades para acessar seus rendimentos e até mesmo os valores investidos, suspeitas de esquemas de pirâmides financeiras foram levantadas. Esses esquemas envolvem atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos antigos, configurando um esquema fraudulento.
Entre os projetos de lei recomendados pela CPI, um deles busca alterar as leis que tratam dos Crimes contra a Economia Popular e dos Crimes Financeiros, criando uma definição específica para o crime de pirâmide financeira e estabelecendo penas mais severas. Outros projetos visam regulamentar o funcionamento de programas de milhagem de empresas aéreas, a publicidade de criptoativos feita por influenciadores digitais e os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo o pagamento de impostos no Brasil.
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esses esquemas nos últimos anos, totalizando um prejuízo superior a R$ 100 bilhões. Segundo ele, a aprovação dos projetos pode resultar em um aumento de arrecadação de R$ 1 bilhão por ano para o país.
Além das recomendações de projetos de lei, a CPI também recomendou o indiciamento de diversas pessoas ligadas a empresas suspeitas de envolvimento com pirâmides financeiras. Entre as empresas mencionadas estão a 123milhas, Trust Investing, Binance, GAS Consultoria, 18K Ronaldinho, entre outras. O relatório também menciona a necessidade de uma investigação específica sobre as empresas Binance e Infinity Asset, devido a possíveis infrações à ordem econômica e movimentações atípicas em fundos geridos pela Infinity Asset.
Para garantir o ressarcimento às vítimas desses esquemas, a CPI sugere que o Ministério Público Federal (MPF) considere a possibilidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar. Além disso, todos os dados e informações coletados pela CPI serão encaminhados ao MPF para aprofundar as investigações.
A CPI também apresentou recomendações administrativas a órgãos como a Receita Federal, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Entre as recomendações, está a instauração de processos administrativos sobre recolhimento de impostos por prestadores de serviços de ativos virtuais estrangeiros que atuam no Brasil, visando exigir o pagamento desses tributos.
O relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras representa um avanço importante na luta contra esses esquemas fraudulentos e na proteção dos investidores brasileiros. Com as recomendações de projetos de lei e os indiciamentos propostos, espera-se que haja uma maior fiscalização e punição para os envolvidos nesses crimes. A arrecadação adicional de impostos também contribuirá para fortalecer a economia do país. Resta agora aguardar as próximas etapas e ações que serão tomadas com base no relatório da CPI.
