De acordo com os resultados do censo, 28,9% das crianças e adolescentes em regime de acolhimento estão nessa situação por mais de um ano e meio. Esse número era de 33,8% em 2022 e de 39,7% em 2021. Já a quantidade de crianças e adolescentes acolhidos permanece estável, com 1.512 menores na edição deste ano, em comparação com os 1.455 do censo anterior.
Para o MPRJ, a redução no tempo de acolhimento é um indicativo de melhora do sistema, que estaria cumprindo de forma mais eficaz seu papel de promover o convívio familiar e comunitário para as crianças e adolescentes. A instituição ressalta que esse censo serve como referência para a discussão e construção de políticas públicas.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional é destinado a menores de 0 a 18 anos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Para isso, é necessário que haja uma requisição do Conselho Tutelar e uma determinação judicial. A legislação estabelece que o afastamento da família deve ser uma medida excepcional, sendo aplicada apenas em casos graves, nos quais a integridade física ou psíquica esteja em perigo.
As crianças e adolescentes permanecem acolhidos até que sejam colocados em uma família. Isso pode ocorrer de diversas maneiras, como o retorno à família de origem, caso a situação de risco tenha sido solucionada. Outra possibilidade é o encaminhamento para o cuidado de uma família substituta, dando prioridade a outros parentes, como avós ou tios. Além disso, a adoção por uma nova família, sem vínculo anterior, também está contemplada. Todas essas alternativas seguem regras pré-definidas e são acompanhadas pelo conselho tutelar.
O censo indica que, dos 1.512 menores acolhidos no estado do Rio de Janeiro, 31,1% estão em serviços de acolhimento na capital. Além disso, há atualmente 170 crianças aptas para adoção, sendo 72 do sexo feminino e 98 do sexo masculino. Em relação à raça, 144 são negras (pretas ou pardas) e 26 são brancas. A maioria possui entre 7 e 17 anos, enquanto apenas 10 têm de 0 a 6 anos. O MPRJ ressalta a importância de incentivar adoções tardias, conforme os dados apresentados.
O levantamento também revela um aumento no número de menores acolhidos devido a abuso sexual, representando 6,15% dos casos. A situação de rua também foi um fator que contribuiu para o aumento dos acolhimentos, totalizando 6,35% das ocorrências. Ambos os fatores se tornaram os principais motivos de acolhimento, ocupando, respectivamente, o quarto e o quinto lugar na lista. Já a maioria dos casos está relacionada a negligência (39,09%), abandono (9,85%) e abuso físico ou psicológico (8,66%).
Além disso, o censo indica uma considerável redução nos acolhimentos motivados por guarda ou tutela mal sucedida, representando apenas 2,18% dos casos. Outros 2,91% dos acolhimentos resultam de tentativas fracassadas de guarda ou tutela para a família extensa. Esses resultados reforçam a avaliação de que o sistema tem sido mais eficaz na inserção dos menores no convívio familiar.
Por fim, o levantamento mostra um aumento no número de processos judiciais que buscam garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. Conforme os primeiros censos, menos de 40% dos acolhidos tinham ações judiciais em seu favor, mas agora esse número alcança 61% dos casos. O MPRJ destaca que os acolhimentos recentes costumam envolver situações ainda não abordadas por processos judiciais ou outros procedimentos legais.
