O vereador Hélio Rodrigues (PT) foi o responsável por propor a discussão, que contou com a participação de representantes do Executivo municipal, da USP, UFABC, Unifesp e de entidades ligadas ao tema. Rodrigues ressaltou a importância do debate político com base no conhecimento especializado dos debatedores presentes.
O professor Victor Fernandez Nascimento, da UFABC, fez uma apresentação sobre mudanças climáticas e aumento da temperatura global, destacando como a verticalização interfere no microclima local e impacta na vulnerabilidade social, principalmente nas áreas periféricas. Ele ressaltou a importância de aumentar a arborização e cobertura vegetal da cidade como forma de mitigar os efeitos negativos.
A pesquisadora Gisele Brito, do Instituto de Referência Negra Peregum, destacou que a revisão do PDE exacerbou problemas de racismo ambiental na cidade. Ela ressaltou a importância de promover a justiça climática, evitando que as soluções para as mudanças climáticas revitimizem as populações racializadas, especialmente a população negra.
O arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, da Unifesp, ressaltou a urgência de avançar com políticas públicas efetivas para lidar com os problemas ambientais. Ele destacou a importância de planejamento urbano que respeite e se adeque aos ciclos da natureza, especialmente o ciclo hidrológico.
A arquiteta e urbanista Margareth Matiko Uemura, diretora e coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, alertou para o fato de que 34% das ocorrências de alagamento, inundação e deslizamento na cidade aconteceram em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reforçando a necessidade de políticas públicas que levem em consideração os aspectos ambientais e climáticos.
O advogado Paulo Somlanyi Romeiro, vice-presidente do IBDU, ressaltou como o direito impacta diretamente nas desigualdades sociais contidas no planejamento urbano. Ele criticou a visão predominante de uma cidade voltada para o mercado, defendendo a necessidade de uma cidade antirracista e sustentável.
A advogada Julia Moretti, pesquisadora do LabHab – FAUUSP, propôs que a discussão da Lei de Zoneamento seja uma oportunidade para repensar o processo de ocupação urbanística da cidade, valorizando o espaço construído e favorecendo um modelo de governança comunitária.
O coordenador da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da Prefeitura Municipal de São Paulo, André Previato, ressaltou o papel da Câmara Municipal na discussão do zoneamento e na proteção do meio ambiente da cidade.
Durante a Audiência, representantes da sociedade civil questionaram a falta de implementação de iniciativas de proteção ambiental na cidade, enquanto outros destacaram a importância de lutar por moradia e criticaram a falta de parques lineares nas periferias.
A discussão promovida pela Audiência Pública foi fundamental para reunir especialistas e representantes da sociedade civil, possibilitando o debate político sobre as possíveis consequências da revisão do PDE e a formulação de políticas públicas que enfrentem os impactos ambientais. A partir dessas discussões, espera-se que o poder público possa tomar medidas efetivas para lidar com os desafios impostos pela emergência climática e o aquecimento global. Fica evidente a importância de uma abordagem que leve em consideração tanto os aspectos ambientais e climáticos quanto as desigualdades sociais presentes no planejamento urbano.
