De acordo com a nova regulamentação, caminhões maiores estarão restritos a horários específicos. Entre 6h e 20h, de segunda a quinta-feira, veículos com quatro eixos ou mais terão a circulação proibida. Nos finais de semana, os horários de restrição serão diferentes. Na sexta-feira, das 10h às 23h59, apenas caminhões de três eixos ou menos poderão entrar em Ilhabela. No sábado, das 8h às 16h, e no domingo, das 8h às 14h, será vedado o trânsito de caminhões de três eixos ou mais.
Uma medida de incentivo à adoção de horários alternativos foi implementada, oferecendo um desconto de 20% na tarifa para caminhões que optarem pela travessia entre 0h e 6h. Entretanto, essa redução não é válida para Veículos Urbanos de Carga (VUC) e caminhões do tipo “toco”, de dois eixos, que não estarão sujeitos às restrições de horário da nova norma.
A regulamentação também estabelece que caminhões que ultrapassem o limite máximo de peso bruto total (PBT) de 40 toneladas não poderão embarcar. Além disso, veículos com três eixos ou mais estarão proibidos de atravessar quando a altura da maré for inferior a 0,5 metros.
Para o transporte de cargas perigosas, inflamáveis, explosivos e caminhões de coleta de resíduos sólidos (carregados), será obrigatório o agendamento prévio, com 48 horas de antecedência, por meio do site do Departamento Hidroviário.
As restrições da nova regulamentação não se aplicam a serviços essenciais, como transporte de gêneros alimentícios perecíveis, serviços médicos e hospitalares, concessionárias de serviços públicos, carros-fortes, Forças Armadas, Polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, além dos Veículos Urbanos de Carga (VUC) e caminhões do tipo “toco”. No entanto, todos esses veículos devem respeitar o limite de peso e, no caso de veículos a partir de três eixos, a restrição de altura da maré.
Essa nova resolução faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pela Semil para todo o sistema de travessias litorâneas do Estado. Entre essas medidas, destaca-se a adoção de controle de pesagem por balança no embarque em São Sebastião, que já está em operação desde a última quarta-feira.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ressaltou a importância dessas medidas para melhorar o tempo de resposta do sistema de travessias, garantindo a segurança dos usuários e da infraestrutura. Além disso, está sendo planejada uma Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão das travessias, com previsão de leilão para 2025.
