Os deslizamentos ocorreram entre os dias 6 e 9 de janeiro do ano passado, durante um período de fortes chuvas que também colocaram em alerta outras barragens em Minas Gerais. Na época, a CSN minimizou os impactos, afirmando que os deslizamentos haviam ocorrido na área externa da barragem e que já estavam tomando medidas para resolver o problema.
No entanto, segundo o MPF, houve danos ambientais, incluindo uma grande erosão e o carreamento de sedimentos até o Rio Maranhão. A situação era visível de diversos pontos da cidade de Congonhas, gerando angústia e preocupação nos moradores locais. Além disso, a CSN impediu inicialmente que servidores da Defesa Civil Municipal avaliassem os danos na área da barragem, violando obrigações legais. O acesso só foi permitido após uma decisão judicial favorável ao município de Congonhas.
As obras realizadas pela CSN para conter a erosão não dispensam a necessidade de reparação ambiental e socioambiental pelos danos causados, de acordo com o MPF. Caso a Justiça acate todos os pedidos apresentados na ação, os R$ 20 milhões serão revertidos em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Além da indenização, o MPF também deseja que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a bloquear os direitos associados ao processo minerário da área onde a barragem está localizada. Isso impediria a CSN de transferir para outra empresa a autorização para explorar a Barragem Casa de Pedra antes que o passivo ambiental seja pago.
A Barragem Casa de Pedra sempre foi motivo de preocupação, mesmo antes dos deslizamentos de 2022. A estrutura acumula 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeitos, um volume cinco vezes maior do que o armazenado na barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho em 2019. Após essa tragédia, várias estruturas de mineração passaram a receber maior atenção por parte dos órgãos fiscalizadores e do sistema judiciário. A localização da Barragem Casa de Pedra é especialmente preocupante, pois uma eventual ruptura poderia atingir a área urbana da histórica cidade de Congonhas.
Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) buscou medidas judiciais para proteger os moradores que vivem nas proximidades da barragem. Segundo o MPMG, a estrutura já havia mostrado vulnerabilidade em anos anteriores. A Justiça determinou que a CSN pagasse um valor mensal de R$ 1,5 mil para cada família poder alugar uma nova residência. A mineradora também foi obrigada a custear a construção de novas unidades para uma creche e uma escola municipal.
Até o momento, a CSN não se pronunciou a respeito da ação movida pelo MPF.
