Comissão aprova projeto de criação da Patrulha Maria da Penha para monitorar violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa Patrulha Maria da Penha. Essa iniciativa tem como objetivo realizar rondas policiais periódicas em residências de mulheres em situação de violência doméstica, a fim de verificar o cumprimento das medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar. Além disso, a aprovação desse projeto também permite que as guardas municipais também realizem esse serviço.

O Projeto de Lei 7181/17, de autoria da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atualmente deputada, teve seu texto aprovado e segue agora para o Senado. Vale ressaltar que essa proposta foi aprovada em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso para que seja votada pelo plenário da Câmara, ela voltará ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.

A relatora, deputada licenciada Enfermeira Ana Paula (CE), deu parecer favorável ao projeto, inclusive à emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou a proposta anteriormente. Essa emenda aprimorou a redação do projeto. Ana Paula destacou que a medida proposta já vem sendo aplicada em alguns lugares do país, como no município de Fortaleza, onde a coordenadora da patrulha é uma guarda municipal mulher que realiza as visitas a residências de mulheres que já possuem medidas protetivas por violência doméstica.

Além disso, o projeto também promove alterações na lei que trata da cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/07), com o objetivo de inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica como uma atividade essencial para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio.

Essa iniciativa é extremamente importante para garantir a segurança das mulheres que sofrem violência doméstica, uma vez que permite um acompanhamento mais efetivo das medidas protetivas, evitando assim novas agressões. Além disso, ao incluir a proteção à mulher como uma atividade essencial para a preservação da ordem pública, o projeto também reconhece a importância de combater a violência doméstica como uma forma de preservar a segurança de toda a sociedade.

Com a aprovação desse projeto, espera-se que mais mulheres em situação de violência doméstica possam contar com o suporte e a proteção necessários para romper com o ciclo de violência e reconstruir suas vidas. É fundamental que as autoridades continuem avançando nessas medidas de proteção e que a sociedade como um todo se engaje nessa luta contra a violência doméstica. Afinal, é responsabilidade de todos nós garantir um ambiente seguro e livre de violência para as mulheres.