Durante a reunião, o governador Mauro Mendes explicou os planos de sua gestão e ressaltou que o governo possui R$ 71 milhões em caixa para serem investidos na região da capital, Cuiabá, onde o parque está localizado. Mendes elencou o turismo como sua prioridade e argumentou que a baixada cuiabana é uma das poucas regiões do estado que não possui alternativas econômicas, como o agronegócio.
O governador criticou a infraestrutura e a manutenção das atrações ambientais no Brasil, afirmando que possui recursos para mudar essa situação caso o estado assuma a administração do parque. Ele destacou que o turismo é aliado da preservação ambiental e destacou a capacidade de monitoramento e combate ao desmatamento do estado.
No entanto, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, ponderou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui características específicas que justificam a manutenção de sua gestão em nível federal. Pires ressaltou a presença de sítios arqueológicos e aspectos geológicos únicos, além do fato de o parque abranger dois biomas: o Cerrado e o Pantanal. Ele alegou que a transferência para o governo mato-grossense prejudicaria o sistema de conservação.
Pires garantiu que o parque já possui mais de 50% de sua área regularizada e está com edital aberto para processo de concessão. Segundo o projeto de lei em questão, o governo de Mato Grosso aportaria, no mínimo, R$ 200 milhões em três anos com a estadualização. Ele considerou esse valor bem-vindo e propôs que seja destinado para alavancar o mosaico de conservação.
Outra preocupação levantada durante a audiência foi sobre a transição para a gestão estadual, que não é regulamentada pelo projeto de lei. A consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT), Edilene do Amaral, questionou a capacidade do governo estadual de incorporar mais essa responsabilidade e ressaltou a importância de garantir a proteção das áreas de reserva.
O projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti, já conta com parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior e pode ser pautado na CMA. A comissão tem a palavra final sobre ele, podendo encaminhá-lo diretamente para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.
Essa discussão sobre a transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para o governo do Mato Grosso envolve não apenas questões turísticas e econômicas, mas também a proteção ambiental. Ambas as partes têm argumentos válidos e é fundamental ponderar sobre as consequências dessa possível transferência para o sistema de conservação do local. A decisão final caberá à Comissão de Meio Ambiente.
