Com essa alteração, os condutores de moto com CNH tipo A, que permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, também poderão atuar nesse mercado. O deputado Abilio Brunini, relator da proposta e membro do PL-MT, recomendou a aprovação do substitutivo ao PL 271/23, ressaltando que a restrição aos motociclistas prejudica tanto eles quanto os passageiros. Segundo o deputado, muitos usuários do transporte por aplicativo veem nessa opção uma alternativa mais econômica para a locomoção.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas as etapas, poderá ser implementada em todo o país, permitindo que os motociclistas participem desse mercado tão competitivo.
Essa decisão da Comissão de Desenvolvimento Urbano reflete uma mudança na forma como a mobilidade urbana é encarada no país. Com o avanço da tecnologia e a popularização dos aplicativos de transporte, como Uber e 99, a demanda por opções de transporte mais acessíveis e econômicas tem crescido. A inclusão dos motociclistas nesse mercado é uma forma de ampliar as opções disponíveis e trazer maior concorrência, o que pode resultar em tarifas mais baixas para os usuários.
No entanto, é importante lembrar que a segurança é uma preocupação constante quando se trata de transporte de passageiros por motociclistas. É fundamental que os condutores estejam devidamente habilitados, equipados com todos os equipamentos de segurança necessários e sigam todas as leis de trânsito. Além disso, as empresas de aplicativos também devem estar atentas às condições de trabalho dos motociclistas, garantindo que eles recebam uma remuneração justa e tenham condições adequadas de trabalho.
Portanto, essa aprovação da proposta pela Comissão de Desenvolvimento Urbano é um passo importante para a inclusão dos motociclistas no mercado de transporte por aplicativo. Agora, cabe às demais comissões analisarem a proposta e decidirem se ela será efetivamente implementada em todo o país. A expectativa é de que essa medida traga benefícios tanto para os motociclistas quanto para os usuários, possibilitando uma maior oferta de transporte e tarifas mais acessíveis.
