O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo deputado Daniel Agrobom, relator do Projeto de Lei 616/23, proposto pelo deputado Júnior Mano. Inicialmente, a proposta original previa que a Caixa Econômica Federal realizasse concursos especiais das loterias de números em benefício dos municípios em calamidade pública. No entanto, o relator considerou necessárias algumas modificações.
De acordo com o deputado Daniel Agrobom, é importante evitar medidas que possam impactar negativamente as vendas das loterias, pois isso poderia acarretar prejuízos para toda a cadeia de serviços, além do risco de desequilíbrio econômico-financeiro. Dessa forma, ele propôs a inclusão do Funcap como beneficiário da renda líquida obtida em concursos especiais da Loteca.
O substitutivo apresentado pelo relator também modifica a Lei 13.756/18, que trata dos repasses das loterias federais. Com as alterações propostas, o Fundo Especial para Calamidades Públicas passará a integrar a lista de beneficiários dos recursos arrecadados pela Loteca.
A proposta recebeu apoio do deputado Júnior Mano, autor do projeto original, que defendeu um maior aporte de recursos para o Funcap. Segundo ele, apesar de já existir previsão legal para que a União preste assistência às vítimas mesmo antes do reconhecimento do estado de calamidade pública, o processo é lento e os recursos são insuficientes.
O projeto de lei ainda está em tramitação e precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário. Essa é uma etapa importante do processo legislativo, onde são avaliados aspectos financeiros, fiscais e legais da proposta.
Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto de lei representará um avanço no sentido de garantir recursos suficientes para que os municípios em calamidade pública possam enfrentar as consequências dos desastres naturais. A destinação dos recursos da Loteca para o Funcap poderá ajudar na reconstrução das áreas atingidas e na assistência às vítimas, contribuindo para a recuperação dessas regiões afetadas pelas adversidades.
