De acordo com Viana, o setor da aviação comercial é de máximo interesse público, tanto pelos benefícios diretos que proporciona à sociedade, quanto pelo seu potencial de geração de riquezas e criação de empregos. Portanto, uma regulamentação eficiente se faz necessária.
Dentre as diretrizes apresentadas pelo projeto de lei, estão regras aplicáveis ao despacho de passageiros, ao check-in, à apresentação para embarque e à execução do contrato de transporte aéreo. Além disso, o projeto também prevê a remarcação de assentos, a substituição da titularidade do bilhete adquirido e a obrigatoriedade no fornecimento de alimentação nas situações em que o voo apresentar atraso entre uma e três horas. No que diz respeito à aviação regional, o projeto oferece incentivos fiscais e estabelece critérios para a carga horária de trabalho de pilotos e comissários de bordo.
Durante seu discurso, o senador manifestou preocupação com a reforma tributária, que, se aprovada, aumentaria consideravelmente os impostos sobre as companhias aéreas. Viana destacou que o setor já é vulnerável a fatores como a flutuação do dólar e os preços dos combustíveis, que influenciam diretamente nas operações das empresas. Segundo ele, esses aspectos geram problemas de atendimento no setor aéreo, levando algumas empresas à falência e resultando na concentração do mercado em poucas companhias.
Diante disso, o senador defendeu a necessidade de abrir espaço para companhias menores, especialmente nas regiões mais distantes, a fim de atender a população brasileira. Ele ressaltou a importância de permitir que empresas com apenas dois aviões pequenos possam participar desse mercado.
É importante ressaltar que o projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. No entanto, a iniciativa já vem sendo bem recebida no setor da aviação, que enxerga na regulamentação proposta uma forma de promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável do transporte aéreo no país.
