O zoneamento é uma ferramenta fundamental para a organização e planejamento do espaço urbano. Ele define as normas relacionadas aos diferentes tipos de áreas da capital, determinando, por exemplo, as áreas residenciais, comerciais e industriais. Além disso, o uso e ocupação do solo estabelece diretrizes para a construção civil, como altura máxima dos prédios, recuos obrigatórios e adensamento populacional.
Entretanto, a revisão da Lei de Zoneamento não se restringe apenas às questões técnicas. Ela também busca promover o desenvolvimento urbano e social da cidade. Para isso, estão previstos territórios destinados à construção de Habitações de Interesse Social (HIS), com o objetivo de oferecer moradias populares. Além disso, a lei prevê melhorias viárias, como a expansão do transporte público, e a instalação de equipamentos públicos, como unidades de saúde e de educação.
Assim como aconteceu com a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) no primeiro semestre deste ano, a proposta de revisão da Lei de Zoneamento também será discutida com a sociedade civil em Audiências Públicas. Esse processo busca garantir a participação da população nas decisões relacionadas ao desenvolvimento da cidade. Vale ressaltar que tanto a revisão do Plano Diretor quanto a da Lei de Zoneamento estão previstas em lei, que determina a revisão periódica das normas.
Portanto, a proposta de revisão da Lei de Zoneamento apresentada pela Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo busca atender às demandas urbanísticas e sociais da cidade. Com o objetivo de promover um desenvolvimento de forma planejada e sustentável, são previstos ajustes nas normas que regulamentam o uso e ocupação do solo, visando garantir uma cidade mais inclusiva e equilibrada. Agora, o projeto será debatido no Legislativo e passará por análise e discussão por parte dos vereadores, levando em consideração também a participação da população.
