Segundo Gonçalves, a equipe econômica está aguardando o aumento da adesão ao programa Remessa Conforme, para que a base de dados seja expandida e a Receita Federal possa determinar o tamanho da alíquota federal. O programa, que entrou em vigor em agosto, oferece isenção federal para compras feitas em sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes da entrada da mercadoria no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua valendo a taxação de 60% de Imposto de Importação para compras fiscalizadas no valor de até US$ 50. Além disso, há a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, tanto para encomendas do Remessa Conforme como para compras fora do programa.
No mês de junho, Haddad já havia indicado que a criação de um imposto federal para compras do Remessa Conforme seria tratada em uma segunda fase, sem especificar a data.
Gonçalves ressaltou que o ministro está empenhado em resolver a questão do imposto de importação, que gera uma forte desigualdade competitiva. As empresas brasileiras não querem utilizar as mesmas práticas de importar produtos, preferem produzir e gerar empregos no país.
O presidente do IDV compreende a justificativa do governo em relação à espera pelo aumento da base de dados das páginas estrangeiras. Para ele, o Remessa Conforme é benéfico em termos de governança, pois permite que a Receita Federal tenha acesso aos dados de todas as importações, possibilitando a identificação de casos de sonegação e fraude.
Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação aos 20% registrados em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, apenas entre 2% e 3% das encomendas eram declaradas.
Na reunião com Haddad, o IDV apresentou uma atualização do estudo divulgado em julho, que estimava o impacto da isenção federal nas compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro. De acordo com a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revisada para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. Esse valor leva em consideração a cobrança de imposto em todas as etapas da cadeia de produção e comercialização das mercadorias.
O presidente do IDV destacou para o ministro a realidade enfrentada pelo varejo brasileiro diante da carga tributária de 17% de ICMS para os sites estrangeiros.
É importante ressaltar que esse texto foi baseado em informações disponíveis, mas a fonte original não foi citada.
