Durante a audiência pública, o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, criticou o texto do projeto e ressaltou o impacto negativo que uma alta tributação teria para a indústria nacional. Segundo ele, o Brasil já ocupa a 127ª posição no ranking de liberdade econômica, o que prejudica o país como um todo. Além disso, Marinho defendeu a revisão dos altos impostos existentes no Brasil.
No entanto, o deputado Paulo Guedes (PT-MG), autor do pedido de realização do debate e relator da proposta, discordou da visão de Marinho e afirmou que o Brasil não é um país que tributa muito. Para ele, a tributação elevada é uma prática comum em outros países, como a Suécia, onde a carga tributária é de 52% e todos pagam impostos sem reclamação.
Outro ponto de vista apresentado foi o do deputado Abilio Brunini (PL-MT), que ressaltou que a alta tributação na Suécia não recai sobre empresas e comércio, o que é diferente do cenário proposto pelo projeto em debate.
Os debates foram acalorados entre os parlamentares, com diferentes opiniões sendo expressas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a justiça da cobrança de Imposto de Importação de forma indiscriminada, comparando a isenção de mil dólares para turistas que viajam ao exterior com a taxação de 50 dólares para compras realizadas pela internet. Já o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor do projeto, defendeu a necessidade de uma mudança na situação atual, alegando a existência de contrabandos oficiais.
Além das opiniões dos parlamentares, o debate contou com a participação do presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, que afirmou que as empresas brasileiras perderam cerca de R$ 136 bilhões nos últimos cinco anos devido à “competição desleal” das remessas estrangeiras. Segundo ele, o Imposto de Importação precisaria ser de 74,2% para garantir a mesma competitividade às empresas nacionais.
Em relação à fiscalização e cobrança do imposto, Robinson Sakiyama Barreirinhas, da Receita Federal, afirmou que o órgão já deu os primeiros passos para garantir o recolhimento do imposto. Com uma gestão de informação mais segura sobre o que entra no país, a Receita alcançou 46% de preenchimento de declarações e tem como meta atingir 100% até o final do ano. Barreirinhas também destacou que a fiscalização já identificou casos de indícios de fraude, como um mesmo CPF realizando o envio de 16 milhões de encomendas.
No momento, o projeto que prevê a cobrança de Imposto de Importação em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação, e ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser avaliado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
