O projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), concede uma pensão especial no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda das vítimas de feminicídio. O valor será distribuído entre os filhos que tiverem direito ao benefício.
Nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), a matéria teve como relatoras as senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF), respectivamente.
A proposta prevê que o benefício possa ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime, caso haja indícios fundamentados de feminicídio. No entanto, se for decidido pelo juiz, após o trânsito em julgado, que não houve o crime, o pagamento será suspenso. Vale ressaltar que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores já recebidos, a não ser que seja comprovada má-fé.
O feminicídio é caracterizado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).
Outro projeto que será votado é o que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O objetivo do grupo é propor medidas legislativas para fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento e aplicação do conhecimento na ampliação das tecnologias oferecidas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a frente realizará eventos para debater a pesquisa biomédica ligada à saúde no Brasil e a importância do uso sustentável da biodiversidade para promover a saúde pública.
Também está prevista a votação da medida provisória que destina R$ 200 milhões ao Orçamento federal deste ano para combater a gripe aviária. Segundo o governo federal, as ações de prevenção e combate à doença são necessárias devido à detecção de aves silvestres infectadas no país. O crédito foi destinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Os recursos estão sendo utilizados para o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, contratação de mão de obra, aquisição de equipamentos de proteção e materiais para coleta de amostras, entre outras ações.
A medida provisória foi editada no início de junho, quando foi confirmado um foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), em aves silvestres da espécie Trinta-réis-real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Portanto, o Plenário do Senado discutirá projetos de extrema importância para a sociedade, abrangendo questões relacionadas aos direitos das vítimas de feminicídio, o fortalecimento da pesquisa biomédica e o combate à gripe aviária. As votações dessas medidas terão grande impacto na vida dos cidadãos brasileiros.
