O objetivo desse processo é garantir a proteção dos direitos territoriais indígenas, que frequentemente são ameaçados por invasões e esbulhos. Além disso, essa medida visa também resolver conflitos fundiários de longa duração, que têm gerado violência e instabilidade para os povos indígenas no Brasil.
Esse envio do ofício por parte de Guajajara ocorreu dois dias após o Congresso aprovar o projeto de lei do marco temporal. Essa aprovação representou uma derrota para a ministra e também foi vista como um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente decidiu pela derrubada da tese do marco temporal.
A expectativa é de que o presidente Lula, do PT, vete total ou parcialmente a proposta do marco temporal, que tem sido criticada por ministras como Marina Silva e a própria Guajajara. Entretanto, há nomes que apoiam parcialmente a proposta, como Carlos Fávaro, do Ministério da Agricultura.
A bancada ruralista, por sua vez, acredita ter apoio suficiente para derrubar as decisões de Lula, se necessário. Caso isso ocorra, eles também pretendem avançar com propostas de emenda à Constituição, uma delas para determinar a indenização a proprietários que tenham suas terras convertidas em territórios indígenas, e outra para implementar o marco temporal no texto constitucional.
Essa articulação da bancada ruralista se soma a um descontentamento geral do Congresso com relação aos posicionamentos recentes do STF. Esse descontentamento teve início no Senado, quando o presidente Rodrigo Pacheco apresentou uma PEC para proibir o porte de drogas, em resposta ao STF, que ainda não concluiu o julgamento sobre a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
A expectativa é de que Lula anuncie, nos próximos meses, a demarcação de mais terras indígenas. No início de setembro, o presidente já homologou duas novas terras indígenas. Além disso, há outros seis processos demarcatórios que já estão prontos para homologação.
No total, a lista enviada por Guajajara contém 23 terras indígenas prontas para terem a portaria declaratória feita. Destas, quatro foram enviadas após a aprovação do marco temporal no Congresso, e outras seis foram enviadas pouco antes da votação. Essas terras estão localizadas nos estados da Bahia, Mato Grosso, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Com o envio do ofício de Guajajara, espera-se que o processo de demarcação dessas terras indígenas seja agilizado e que os direitos territoriais desses povos sejam protegidos. A decisão sobre o marco temporal continua sendo um assunto polêmico e sujeito a debate entre as diversas partes envolvidas.
