Diante desse contexto, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, falou sobre a importância do papel dos conselheiros tutelares na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo ele, é fundamental que esses profissionais estejam focados em cuidar, fiscalizar e zelar pelos melhores interesses das crianças, deixando de lado pautas que não estão relacionadas a essa missão.
No entanto, Cláudio Augusto Vieira reconheceu que alguns candidatos não compreenderam completamente o papel dos conselhos tutelares e as atribuições definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para ele, é preciso que haja um maior entendimento sobre essas questões, visando a uma atuação mais efetiva e alinhada com os princípios da legislação.
O papel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi destacado pelo secretário, que ressaltou a importância da atuação do órgão na apuração de casos de desvio de conduta por parte dos conselheiros. É responsabilidade do ministério garantir que esses profissionais cumpram sua missão de forma adequada, sem fazer uso do cargo para fins religiosos ou políticos.
Por sua vez, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou a necessidade de valorizar os conselheiros tutelares, que são servidores públicos e têm a responsabilidade de cuidar das crianças e adolescentes. Ele deixou claro que o Conselho Tutelar não deve ser utilizado para a promoção de interesses políticos ou religiosos, mas sim para garantir o bem-estar e a proteção dos menores de idade.
Para combater os abusos durante a campanha eleitoral, foi adotada a resolução n° 232 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que proíbe o abuso de poder político, econômico e religioso. Casos de irregularidades devem ser denunciados ao Conselho de Direitos Humanos municipal e ao Ministério Público ou ao sistema judiciário, desde que acompanhados de provas. Se comprovadas as denúncias, os conselheiros eleitos com irregularidades poderão ser afastados dos cargos.
Apesar dos desafios enfrentados nas eleições para conselheiros tutelares, Cláudio Augusto Vieira acredita que o país está caminhando para um maior entendimento e amadurecimento em relação a essas questões. Com o tempo, espera-se que as dificuldades sejam superadas e que a atuação dos conselhos tutelares seja cada vez mais efetiva na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
