Uma das principais questões levantadas pelo parlamentar é o fato de que o governo federal zerou a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Essa medida, válida para empresas de e-commerce que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, cria uma concorrência desleal entre as empresas e prejudica os varejistas nacionais.
Segundo Zé Neto, os varejistas e indústrias estabelecidos no Brasil, independentemente do porte, cumprem com a legislação tributária e recolhem impostos sobre todas as vendas realizadas. Portanto, não têm nenhum benefício por seguir as regras. Essa situação gera um desequilíbrio na competição entre as empresas, prejudicando a economia nacional.
A audiência terá como objetivo principal discutir possíveis soluções para essa questão, de forma a garantir uma competição mais justa entre as empresas do setor. A tributação das compras de produtos importados feitas pela internet é um tema complexo que envolve diversos aspectos, como a proteção dos interesses dos varejistas nacionais e a necessidade de adequar a legislação tributária à nova realidade do comércio eletrônico.
É importante ressaltar que a medida de zerar a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet foi adotada pelo governo federal como uma forma de incentivar o consumo e impulsionar a economia. No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio para que essa medida não prejudique os varejistas nacionais, que já estão sujeitos a uma carga tributária pesada.
A audiência contará com a presença de especialistas e representantes do setor para debater o tema e buscar soluções que sejam benéficas para todos os envolvidos. A expectativa é que sejam discutidos possíveis ajustes na legislação tributária e a implantação de medidas que garantam uma concorrência mais equilibrada entre as empresas do setor.
É importante destacar que o comércio eletrônico tem ganhado cada vez mais espaço na economia brasileira, movimentando bilhões de reais por ano. Por isso, é fundamental que haja uma regulamentação adequada e justa para esse setor, de forma a garantir um ambiente de negócios saudável e competitivo para todos os envolvidos.
