A promotora Claudia Cecilia Fedeli, em seu parecer, recomenda a interrupção do contrato entre o consórcio e a prefeitura, afirmando que é necessário agir de forma proativa para enfrentar o problema do racismo. Ela alerta para o risco de prisão injusta de pessoas negras devido a possíveis atitudes discriminatórias resultantes do uso da tecnologia. Fedeli menciona um estudo da Rede de Observatórios da Segurança, que aponta que 90% das prisões realizadas no Brasil em 2019, por meio dessa tecnologia, foram de pessoas negras, incluindo erros de identificação que levaram inocentes à prisão.
Quanto às acusações de irregularidades no contrato, a promotora considera que ainda não existem elementos suficientes para a concessão da liminar e indica que os aspectos serão discutidos ao longo do processo. A Prefeitura, em nota, afirma que o programa já foi amplamente debatido, inclusive no Tribunal de Contas do Município e na Justiça, e ressalta que a gestão municipal prioriza a proteção de dados pessoais e a garantia das liberdades individuais.
O Smart Sampa é visto por Nunes como um projeto de integração de serviços públicos, abrangendo áreas como trânsito, saúde, mobilidade e segurança pública. As bases de dados utilizadas no programa são importadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O consórcio vencedor ofereceu R$ 9,8 milhões mensais para operar o serviço, após uma prova técnica que excluiu a candidata anterior, que propôs R$ 9,2 milhões.
O processo de licitação foi suspenso duas vezes, pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, devido a questionamentos sobre o modelo de licitação e possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos das minorias. A primeira versão do documento apresentava termos racistas, estabelecendo critérios como cor da pele e casos de “vadiagem” para a identificação de suspeitos nas imagens. Segundo o secretário-adjunto de Segurança Urbana, Junior Fagotti, isso ocorreu devido a um erro de tradução do manual das câmeras.
Para encerrar, é importante ressaltar que a cantora Assucena realizou um pocket show com a participação do músico Rafael Acerbi na casa do empresário Ricardo Levisky, contando com a presença da secretária municipal de Cultura de São Paulo, Aline Torres. A artista apresentou canções de seu novo álbum “Lusco Fusco”.
