No STF, os ministros estabeleceram uma tese com 13 pontos que rejeita o marco temporal da data da Constituição para garantir o direito dos povos indígenas ao território. Além disso, a tese reforça a importância de laudos antropológicos e prevê o pagamento de indenizações aos ocupantes das terras demarcadas.
Entre os pontos destacados na tese está o reconhecimento do direito originário dos indígenas sobre a terra. Isso significa que a demarcação é um procedimento que declara o direito dos indígenas à posse das terras que tradicionalmente ocupam, levando em consideração a importância social, cultural e ambiental dessas áreas.
Outro ponto importante da tese é que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas não depende da existência de um marco temporal específico ou de conflitos judiciais. Essa era uma das críticas levantadas pelos movimentos indígenas, que argumentavam que seus territórios já haviam sido alvo de violência e destruição antes da Constituição.
A tese também aborda a questão das benfeitorias realizadas nas terras indígenas. Aqueles que estiverem ou permanecerem nessas áreas têm direito a indenização por benfeitorias úteis e necessárias. Além disso, há a previsão de indenização pela terra nua para os casos em que seja inviável o reassentamento.
A tese reconhece ainda o direito dos indígenas ao uso exclusivo dos recursos naturais presentes em suas terras. No entanto, é necessário que a União forneça recursos para que eles possam usufruir desses recursos de forma adequada.
Por fim, a tese também prevê a possibilidade de revisão da área das terras indígenas nos casos em que houver erro grave na demarcação, desde que isso seja feito dentro de um prazo de cinco anos.
Esses são os principais pontos da tese fixada pelo STF, que terá repercussão geral e será aplicada em outros casos semelhantes. No entanto, é importante destacar que o projeto de lei aprovado no Senado vai na contramão dessa decisão do Supremo e pode gerar novos embates e discussões sobre o tema. Agora, resta aguardar a decisão do presidente Lula em relação a esse projeto.
