O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento de um recurso apresentado pelo Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que realizaram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. O caso começou a ser discutido na semana passada no plenário virtual da Corte, mas foi suspenso por conta do pedido de vista do ministro.
A defesa da plataforma de buscas recorreu ao STF após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que pesquisaram sobre Marielle Franco pouco antes de seu assassinato. Essa medida faz parte da investigação que procura identificar os mandantes do crime.
Na análise do caso, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria, ressaltou a importância da investigação, mas considerou que a quebra indiscriminada de sigilo é desproporcional e pode afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre a morte da vereadora devido à grande repercussão que o caso teve na imprensa. Ela afirmou que um grande número de usuários não envolvidos em atividades ilícitas poderia ter seus sigilos violados, o que demonstra um excesso na medida adotada.
A suspensão do julgamento significa que, por enquanto, a determinação da quebra de sigilo de pessoas relacionadas ao caso Marielle Franco fica suspensa. Não há previsão para a retomada do julgamento.
O assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos, chocou o Brasil e ganhou repercussão internacional. Desde então, a investigação continua em busca de esclarecer os mandantes e os motivos por trás desse crime brutal.
O recurso apresentado pelo Google tem como objetivo evitar que as informações de pessoas que realizaram pesquisas sobre Marielle Franco antes de sua morte sejam disponibilizadas para a investigação. A plataforma argumenta que a quebra de sigilo indiscriminada pode afetar a privacidade e liberdade de expressão dos usuários, além de não garantir a efetividade das investigações.
A decisão final sobre o caso ficará nas mãos dos ministros do STF, mas, por enquanto, a interrupção do julgamento acende um debate importante sobre o equilíbrio entre a necessidade de realizar uma investigação eficiente e o respeito aos direitos individuais dos cidadãos.
