Essa ferramenta oferece diversos painéis de consulta, nos quais é possível visualizar as emendas parlamentares, a execução do orçamento da União e as transferências para municípios e estados. No entanto, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte, ressaltou a necessidade de aprimorar a transparência na destinação desses recursos. Segundo ele, é importante que a sociedade saiba qual é o destino dado a esse dinheiro. A transferência de recursos do governo federal para estados e municípios deve ser esclarecida e justificada.
A consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita de Cassia Fonseca, apontou que o maior desafio é tornar os dados orçamentários mais informativos. É preciso compreender o que esses dados significam em termos de políticas públicas, quem é beneficiado e onde essas políticas estão sendo implementadas. Ela reconhece a importância de trabalhar para que os dados orçamentários sejam mais claros e informativos para a população.
Em relação aos estados e municípios, Rita de Cassia destacou que esses entes estão atrasados em relação à transparência orçamentária. No entanto, o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual de Pernambuco Diogo Morais, afirmou que atualmente há um forte movimento em defesa da transparência e do controle do orçamento nas casas legislativas estaduais. Ele ressaltou que essa discussão é oportuna para os estados e que há um ambiente favorável para garantir maior fiscalização e transparência.
O deputado federal Gilson Daniel destacou que a legislação orçamentária do Brasil é considerada moderna e ressaltou que a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para aumentar a transparência. Com o avanço da tecnologia, ele acredita que é possível tornar as informações orçamentárias mais acessíveis e compreensíveis para o cidadão.
O Ciclo de Debates sobre Transparência Pública no Orçamento foi organizado pela Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados e uma nova edição do evento está prevista para novembro.
É fundamental que a população tenha acesso a informações transparentes e claras sobre o orçamento público, pois isso possibilita maior controle e participação dos cidadãos na gestão dos recursos. A transparência é essencial para fortalecer a democracia e garantir a aplicação adequada dos recursos públicos.
