Governo destina R$ 400 milhões em crédito para municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública após enchentes.

O Rio Grande do Sul enfrenta uma situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram o estado desde o início de setembro. Em resposta a essa crise, o governo federal emitiu a Medida Provisória 1189/23, que prevê uma subvenção econômica de até R$ 200 milhões para operações de crédito contratadas por pessoas físicas ou empresas de menor porte nos municípios afetados.

Além disso, a medida também destina outros R$ 200 milhões para dois fundos garantidores que atendem empresas. Esses fundos têm como objetivo complementar as garantias exigidas pelos bancos para a concessão de financiamentos.

A Medida Provisória de crédito extraordinário de R$ 400 milhões (MP 1190/23) foi responsável por liberar os recursos necessários para a subvenção econômica e o aporte nos fundos garantidores. Ambas as MPs têm validade imediata, mas ainda precisam ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornarem lei.

A subvenção econômica será concedida aos contratos feitos com bancos federais até o dia 31 de dezembro, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa subvenção beneficiará os mutuários que sofreram perdas materiais devido às chuvas, concedendo descontos sobre o valor do crédito contratado.

O objetivo do governo com essas medidas é reduzir o custo dos financiamentos e permitir que pessoas físicas e jurídicas se reorganizem e retomem suas atividades produtivas. Essa ação visa apoiar os afetados pelas chuvas e impulsionar a recuperação econômica do estado.

Além disso, a Medida Provisória destina R$ 100 milhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que avalizará operações do Pronampe, e outros R$ 100 milhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que atenderá a uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) específica para a situação emergencial no Rio Grande do Sul (Peac-FGI Crédito Solidário RS). Esses fundos atenderão pessoas jurídicas, empresários individuais e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

Essas medidas representam o compromisso do governo federal em apoiar os estados e municípios em momentos de crise e desastres naturais. O objetivo é garantir a retomada econômica dessas regiões afetadas, proporcionando apoio financeiro e facilitando o acesso a crédito para que as empresas e a população possam se reerguer.