O aumento é ainda mais preocupante quando comparado ao último ano completo de Bruno Covas (PSDB) como prefeito, em 2020, registrando um aumento de 1.313%. Vale ressaltar que nesse mesmo período, a inflação acumulada foi de apenas 35%, segundo o IBGE.
A Prefeitura de São Paulo justifica esse aumento expressivo nos gastos alegando que ele se deve às demandas encaminhadas pelas subprefeituras à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, assim como ao agravamento das situações de risco em encostas e margens de córregos, principalmente nas regiões periféricas. Alegam também que todas as contratações são realizadas após vistorias da Defesa Civil e engenheiros da pasta, que atestam o risco iminente, além do parecer jurídico assinado por um procurador do município.
No entanto, especialistas em direito afirmam que o modelo de dispensa de licitação oferece riscos à transparência e à economicidade na administração pública. Roberto Dias, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que a licitação tem como objetivo preservar o patrimônio público e garantir igualdade na concorrência, evitando gastos acima das exigências legais.
A auditoria do TCM constatou que a maior parte das contratações sem licitação ocorre em regiões mais afastadas do centro da cidade, onde há um histórico de problemas e crescimento desordenado. O relatório aponta que, em 90% dos casos analisados, houve falta de planejamento por parte da secretaria responsável pelas obras, caracterizando uma “emergência fabricada”. Além disso, os auditores identificaram casos de superfaturamento e serviços injustificados, resultando em prejuízos de milhões aos cofres públicos.
Uma preocupação destacada é o descumprimento do prazo estabelecido pela Lei de Licitações para contratos emergenciais, que é de 180 dias. O relatório aponta que mais da metade das obras não foram concluídas dentro desse prazo. A prefeitura alega que o prazo pode ser prorrogado, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Diante dessas constatações, a bancada feminista do PSOL solicitou ao Ministério Público que investigue possíveis práticas de improbidade administrativa por parte do prefeito Ricardo Nunes, relacionadas ao superfaturamento de R$ 67 milhões.
As informações obtidas pelo TCM são parte de um processo ainda em andamento, e os técnicos do tribunal agora estão analisando as respostas enviadas pela gestão Nunes. Após a conclusão do processo, ele será levado à deliberação do plenário do TCM.
Cabe ressaltar que a Prefeitura de São Paulo afirmou que todas as obras foram acompanhadas por engenheiros fiscais de forma eficiente, sem intercorrências. Ainda assim, a questão dos gastos com obras emergenciais sem licitação permanece como um tema preocupante, levantando questionamentos sobre a transparência e a legalidade desses processos.
