A senadora elaborou um substitutivo ao texto original, do ex-senador Chiquinho Feitosa (CE), com base no parecer emitido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a projetos que estavam tramitando em conjunto. Além disso, a parlamentar considerou as diversas emendas apresentadas e sugestões de entidades que foram ouvidas em audiências promovidas pela CMA.
Leila Barros afirmou que o adiamento se deu devido à demanda por mais emendas ao projeto. Com a decisão, os senadores terão mais tempo para análise e discussão da proposta.
Outro projeto que teve vista coletiva concedida foi o PL 1.459/2022, que propõe modificações nas regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O PL é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. O relatório do tema recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Nesse sentido, a senadora Tereza Cristina (PL-MS) destacou a relevância do assunto e afirmou que precisa fazer uma análise mais aprofundada do relatório, ressaltando que o tema é esperado pelo setor agro brasileiro há muitos anos.
No que diz respeito à obstrução da Oposição, os senadores impediram a votação em Plenário na terça-feira (26) e adotaram a mesma estratégia na análise do requerimento para a realização de audiência pública sobre o PL 3.649/2023, que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A audiência pública havia sido solicitada pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato.
O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), considerou positivo o acordo informal para a realização da audiência pública, porém, pediu que a votação do requerimento não ocorresse na reunião desta quarta-feira. Ele afirmou que, caso contrário, solicitaria que a votação fosse realizada de maneira nominal.
Rogério Marinho justificou seu posicionamento, afirmando que o pedido é político e está relacionado ao processo de invasão institucional de competências por parte do Judiciário em função das prerrogativas do Parlamento brasileiro. Ele ressaltou que o posicionamento da Oposição é institucional e não possui relação pessoal com as partes envolvidas.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros, marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (3) com o objetivo de votar o requerimento e realizar a audiência pública sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
