Durante seu pronunciamento, o senador destacou a importância de garantir que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real, sem prejudicar a revisão que promova aumentos de acordo com os índices inflacionários. Segundo Viana, é fundamental que a merenda escolar seja reajustada pelo IPCA a cada janeiro, com o intuito de ajudar os prefeitos que estão enfrentando dificuldades com a queda na arrecadação e com o aumento de compromissos para manter as cidades em funcionamento.
Viana ressaltou ainda a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como um pilar fundamental da segurança alimentar no país. O programa beneficia cerca de 40 milhões de estudantes e também desempenha um papel vital no apoio à agricultura familiar. Pelo menos 30% dos recursos federais do programa são direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais.
O senador enfatizou que a iniciativa tem como objetivo estabelecer políticas nacionais que visem à erradicação da fome e da desnutrição, promovendo a construção de sistemas alimentares que levem a dietas mais nutritivas e o acesso a refeições saudáveis para todos. Ele também citou o projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, que conta com a participação do governo brasileiro.
A proposta de reajustar anualmente a merenda escolar com base na inflação e a possibilidade de um reajuste superior ao índice, caso seja decidido pelo governo, busca garantir que os valores destinados à alimentação escolar mantenham seu poder de compra ao longo do tempo. Essa medida é de extrema importância para o funcionamento dos municípios e para a segurança alimentar dos estudantes. Agora é necessário o apoio dos demais parlamentares para que o projeto seja aprovado e possa trazer benefícios reais para a educação básica do país.
