Essa tese do marco temporal tem gerado muita polêmica e já foi motivo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 21 de abril, a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito das comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos com base na data da promulgação da Constituição.
No entanto, o relator do projeto no Senado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), acredita que a decisão do STF não impede o Legislativo de tomar essa decisão política. Ele defende que o projeto traz segurança jurídica ao campo e que o Parlamento deve responder às demandas dos trabalhadores rurais. “Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, afirmou o senador.
Já os senadores contrários à tese do marco temporal criticaram a proposta aprovada, alegando que ela fere os direitos dos povos indígenas e permite a ocupação irregular de territórios tradicionais. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça que o projeto não respeita critérios de saúde pública e premia a ocupação irregular de terras.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, negou que a aprovação do projeto seja uma forma de afrontar o STF. Ele defendeu a autonomia do Judiciário, mas também ressaltou a importância do Legislativo exercer seu papel de legislar.
A proposta também autoriza a exploração econômica das terras indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de benefícios para a população local. Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que o projeto seja efetivamente implantado.
