No último dia 22, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está sendo julgada pela Suprema Corte. O julgamento foi suspenso e aguarda uma nova data para prosseguir.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu que o assunto do aborto seja amplamente debatido tanto pelo Legislativo quanto pela população. Ele anunciou a intenção de apresentar um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre o tema.
“Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil e nós conclamamos a presença da população, que volte às ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une todos os seres humanos”, declarou Marinho.
Outra medida anunciada foi a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição. A PEC 49/2023, chamada de PEC da Vida, busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal para incluir a expressão “desde a concepção” após a garantia do direito à vida. Malta espera contar com o apoio de parlamentares da base governista nessa empreitada.
Marinho destacou que além do tema do aborto, há outras decisões recentes do STF que geraram insatisfação entre os parlamentares, como a constitucionalidade das contribuições assistenciais pagas por empregados de uma determinada categoria, mesmo que não sejam sindicalizados. Também foram mencionados votos sobre a descriminalização do porte de drogas e a rejeição do marco temporal para o reconhecimento de terras indígenas.
“Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação no âmbito do Senado, como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de alvitre, de competência do Legislativo e esses quatro temas importantes exemplificam isso”, afirmou Marinho.
É importante destacar que a obstrução das votações pelos parlamentares oposicionistas é uma forma de protesto e busca chamar a atenção para as suas discordâncias em relação a decisões tomadas pelo STF. O objetivo é promover um debate mais amplo sobre esses temas no âmbito do Legislativo e envolver a população nessa discussão.
