A discussão foi requerida pela vereadora Luna Zarattini (PT), que presidiu a audiência. A parlamentar ressaltou a importância de debater esse tema para cobrar do Poder Executivo municipal, estadual e federal a implementação efetiva dessa lei nacional, visando uma sociedade antirracista.
Durante a audiência, diversas autoridades estiveram presentes para contribuir com o debate. O professor da Universidade Federal do ABC, Ramatis Jacinto, enfatizou a luta histórica do movimento negro pela inclusão da história e cultura africana nos currículos escolares e pelo acesso a espaços de educação. Ele ressaltou que a cultura afro-brasileira foi proibida e ainda é criminalizada em alguns casos.
Outro integrante da mesa foi Saimon Cardoso, do 2º vice-presidente da Comissão da Verdade sobre Escravidão Negra no Brasil da OAB-SP, que destacou a importância da aplicação correta da Lei nº 10.639/2003 como uma arma de combate ao racismo estrutural. Ele ressaltou que, após 20 anos, essa lei já deveria estar completamente implementada.
A professora e ativista Marilândia Frazão salientou que a aplicação da lei não deve recair apenas sobre os professores, mas sim sobre os Estados, municípios e o governo federal. Ela afirmou que é necessário financiamento e movimentação dentro do currículo nacional para que a lei seja efetiva.
Representando o MEC (Ministério da Educação), Lucimar Dias afirmou que o debate na Câmara Municipal é fundamental para avançar na legislação. Ela ressaltou que a lei é um projeto de sociedade e que ainda há muito a fazer para que a educação seja antirracista.
Durante a audiência, integrantes de movimentos negros e professores também contribuíram com o debate. A integrante do MNU (Movimento Negro Unificado), Cristiane Coutinho, ressaltou que a lei não pode estar restrita à subjetividade das pessoas negras e que todas as pessoas, especialmente as brancas, devem ser responsabilizadas pelos atos de racismo.
Ao final da Audiência Pública, a vereadora Luna Zarattini anunciou a criação de um protocolo de combate ao racismo nas escolas. Ela ressaltou a importância de garantir medidas de combate ao racismo e de dar voz às vítimas e às comunidades escolares para lidar com essa questão. A vereadora pretende apresentar o protocolo aos movimentos negros antes de protocolá-lo oficialmente.
A Audiência Pública foi transmitida e pode ser assistida na íntegra no vídeo disponível no link acima.
