“Vamos ver como que a receita vai reagir nos próximos quatro meses. Sem isso, não dá para fazer uma avaliação. Vamos lembrar que o bloqueio não foi significativo nesse quarto relatório bimestral, mas ele aconteceu justamente por conta da frustração da receita. Se as receitas não nos frustrarem nos próximos dois bimestres, nós podemos estar falando em não haver bloqueio”, afirmou Simone Tebet.
Na última sexta-feira, o governo anunciou o contingenciamento de mais R$ 600 milhões do Orçamento para 2023, elevando o total bloqueado este ano para R$ 3,8 bilhões. No entanto, esse valor é considerado baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para 2023.
A ministra destacou que, caso as receitas não atinjam as expectativas e o governo tenha que cumprir com o mínimo constitucional para saúde e educação, programas sociais importantes serão impactados.
“Se ela [receita] vier frustrada, aliada a uma interpretação de aplicação do mínimo constitucional para saúde, aí nós podemos estar falando de um bloqueio significativo. Repito, vai impactar negativamente políticas públicas consideradas essenciais para o Brasil”, afirmou Tebet.
O novo arcabouço fiscal, em vigor desde 31 de agosto, restabeleceu a regra que obriga o governo a destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para saúde e educação, como determinado pela Constituição Federal.
O orçamento de 2023, elaborado antes da aprovação do arcabouço, destinava R$ 168 bilhões para a saúde. Porém, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo da saúde para R$ 189 bilhões, R$ 21 bilhões a mais do que o previsto.
“Qualquer cenário que nos imponha os percentuais mínimos da Constituição, especialmente na área da saúde, onde há uma margem maior para liberação de recursos, vai, sim, impactar, e decisivamente, políticas públicas essenciais no Brasil”, afirmou a ministra.
Simone Tebet informou que o governo ainda não decidiu como lidar com a situação. “Nós ainda não sentamos para avaliar se vamos fazer a consulta via Tribunal de Contas da União, ou se vamos aguardar, antes, a votação de um projeto que está sendo apresentado no Congresso Nacional”, concluiu.
