De acordo com o relator, a medida visa beneficiar os contratantes adimplentes que cumpriram regularmente com suas obrigações e não foram contemplados com nenhum benefício até o momento. Segundo Veras, é necessário oferecer a essas pessoas condições igualmente favoráveis para quitarem as parcelas restantes.
Atualmente, a Lei 14.375/22 já prevê a renegociação do Fies para aqueles que estão com parcelas atrasadas há pelo menos 90 dias. Os descontos para quitação das dívidas podem chegar até 99% para estudantes incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Entretanto, o deputado José Nelto argumentou que essa regra acaba beneficiando apenas os inadimplentes, em detrimento daqueles que se esforçaram para manter seus contratos em dia. Por isso, ele propôs a ampliação dos benefícios da lei para os estudantes com dívidas e atrasos até o ano de 2021.
O Fies é um programa criado em 1999 que tem como objetivo financiar as mensalidades dos estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. Após a conclusão do curso, o estudante é responsável por quitar a dívida. Para realizar a renegociação, os interessados devem buscar os canais de atendimento oferecidos pelos bancos.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, o texto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa medida tem o objetivo de promover uma regulamentação mais justa e equilibrada para os estudantes que possuem dívidas no Fies. Ao possibilitar a renegociação dos contratos, o projeto de lei busca oferecer condições favoráveis para que os estudantes possam quitar seus débitos de forma mais acessível.
