A liminar havia sido concedida horas antes a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado. No entanto, Anafe argumentou que a obrigatoriedade do uso das câmeras geraria um custo muito alto, não previsto no orçamento estadual.
De acordo com a decisão do presidente do TJ-SP, a adoção das câmeras por todos os policiais da operação poderia ocasionar o dobro do gasto atualmente estimado, que é de aproximadamente R$ 126 milhões. Além disso, ele afirmou que essa medida interferiria no planejamento orçamentário do Estado e na política pública definida para a Secretaria de Segurança.
Em São Paulo, a Polícia Militar implementou o Programa Olho Vivo em meados de 2020, e até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões da PMSP já faziam parte do programa. Segundo dados obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve uma redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019 e 2022. Entre os batalhões que fazem parte do programa, a redução foi ainda maior, chegando a 76,2%.
O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas por meio de um instrumento que permite que ele faça uma solicitação direta ao presidente da corte. A liminar foi acatada e derrubada no mesmo dia.
A Operação Escudo foi deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) em julho de 2022, após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas (Rota) no Guarujá. A operação foi oficialmente encerrada em setembro, mas uma nova edição foi deflagrada na Baixada Santista logo em seguida.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que todos os casos de morte resultantes de intervenção policial durante a operação estão sendo investigados pela Delegacia de Investigações Criminais (Deic) de Santos, com apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar.
A suspensão da liminar e a não obrigatoriedade do uso das câmeras acopladas ao uniforme dos policiais que participam da Operação Escudo têm gerado debates sobre a transparência e a prestação de contas dos agentes de segurança, bem como sobre a importância dessas ferramentas para a redução da violência policial.
