A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) expressou sua preocupação com o resultado do julgamento. Segundo a entidade, a decisão dos ministros terá “consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais”. A CNA mencionou o projeto de lei que está sendo discutido no Senado como uma esperança para reverter essa questão. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) também se manifestaram na mesma linha.
A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) enviou um ofício ao Senado pedindo que o projeto de lei seja apreciado com urgência, devido ao “iminente risco de agravamento de conflitos rurais em todo o país”. Para a Faesp, essa medida representaria um avanço na segurança jurídica. De maneira similar, a Federação de Agricultura de Minas Gerais (Faemg) afirmou que a decisão gera insegurança jurídica e coloca em risco o trabalho dos produtores rurais. A entidade afirmou que vai continuar buscando soluções para a questão junto com a CNA e a Frente Parlamentar da Agropecuária.
No Sul do país, a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) alegou que a decisão fere o direito de propriedade e afirmou que vai acompanhar os desdobramentos no Congresso. O presidente da Faep, Ágide Meneguette, ressaltou que essa decisão traz uma enorme insegurança jurídica para os agricultores e pecuaristas do Paraná e do Brasil. A Federação de Santa Catarina (Faesc) também expressou extrema preocupação com as consequências da decisão do STF, afirmando que a tese do marco temporal garante um critério objetivo para a demarcação de terras indígenas sem violar o direito de propriedade.
O processo de julgamento do marco temporal teve início em 2021 e foi retomado em diferentes sessões desde junho deste ano. A decisão do STF, que analisava uma disputa envolvendo o povo xokleng em Santa Catarina, rejeitou o uso da tese do marco temporal. Durante o julgamento, os ministros afastaram a possibilidade de “posse imemorial” por parte dos indígenas, ou seja, de basear a reivindicação em um passado distante. O ministro Luiz Fux afirmou em seu voto que a decisão não resultará no despejo de ninguém nem na retirada do Supremo de sua sede.
Enquanto os ruralistas criticam a decisão do STF, os indígenas e suas entidades comemoram a vitória. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) classificou a decisão como uma vitória para todos os povos indígenas do Brasil e espera que o governo cumpra a determinação do Supremo e conclua as demarcações de terras. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também celebrou a decisão, mas alertou para a necessidade de continuar lutando contra outras ameaças aos direitos indígenas. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que essa decisão do STF enterra uma “tese absurda”, mas destacou que ainda há outras ameaças em andamento.
Em suma, a decisão do STF em relação ao marco temporal das terras indígenas tem gerado polêmica e dividido opiniões. Enquanto associações ruralistas enxergam insegurança jurídica e risco de conflitos, os indígenas e suas entidades comemoram a vitória. Agora, o foco se volta para as ações do Congresso Nacional, onde está sendo discutido um projeto de lei sobre o tema, e para as próximas etapas do processo de demarcação de terras indígenas.
