O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação com uma emenda que desobriga os assentados de elaborar um plano de manejo para a área reflorestada destinada à produção de madeira. Segundo Medeiros, o Código Florestal não exige um plano de manejo para a exploração de florestas plantadas, pois o objetivo é retirar o que foi plantado para fins de produção.
De acordo com o relator, o projeto representa uma importante oportunidade para os agricultores assentados conquistarem sustento e dignidade. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
O projeto prevê que a produção florestal madeireira de cada lote individualizado seja administrada pelos produtores assentados, com supervisão de órgãos federais e parcerias com a iniciativa privada. A atividade deverá seguir as regras da política ambiental.
Além disso, o plano de desenvolvimento sustentável do assentamento de reforma agrária será responsável por definir os critérios técnicos de implantação das unidades produtivas, a assistência técnica de produção e a comercialização da madeira produzida. As atividades serão financiadas por linhas de crédito oficial, como o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).
A proposta é uma importante iniciativa para promover a utilização consciente dos recursos naturais, além de oferecer oportunidades de geração de renda para os agricultores assentados. A produção de madeira certificada e sustentável é fundamental para promover a conservação ambiental e incentivar a adoção de práticas sustentáveis no setor agrícola. A expectativa é de que a medida seja analisada e aprovada pelas comissões competentes, para que possa ser implementada e beneficiar os agricultores assentados em todo o país.
*Este texto foi produzido baseado em informações de caráter público e não cita a fonte original.
