Anteriormente, a proposta de Lucas Redecker exigia que as bulas contivessem orientações sobre as formas apropriadas de descarte de remédios. No entanto, o substitutivo de Vitor Lippi propõe que a inclusão de uma frase em destaque gráfico sobre o descarte correto do produto nas embalagens ou nas bulas seja mais eficiente. Além disso, o relator sugere que os fabricantes de remédios possam utilizar um QR Code para disponibilizar todas as informações necessárias sobre o descarte na internet.
De acordo com o deputado Lucas Redecker, atualmente, o Decreto 10.388/20 já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias para o descarte correto de medicamentos por meios digitais e eletrônicos. No entanto, Redecker argumenta que apenas o uso desses meios não é suficiente e fragiliza o sistema. Ele enfatiza a importância da inclusão das informações no próprio material de embalagem dos medicamentos.
O objetivo principal dessa medida é alertar os consumidores sobre a importância do descarte adequado de medicamentos vencidos ou em desuso. Vitor Lippi ressalta a necessidade de despertar a atenção do consumidor de forma inequívoca.
O projeto agora seguirá em tramitação e passará pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação no Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada no Plenário.
É importante destacar os riscos do descarte inadequado de remédios tanto para a saúde quanto para o meio ambiente. Portanto, a inclusão de informações sobre o descarte adequado nas embalagens e bulas é uma medida necessária para conscientizar os consumidores sobre a importância de descartar os medicamentos corretamente.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço no que diz respeito à saúde pública e ao cuidado com o meio ambiente. Agora, cabe aguardar a análise e deliberação das próximas comissões competentes para que a proposta possa se tornar lei e contribuir para um descarte adequado de remédios no país.