No entanto, Fachin entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial e afirmou que a questão de saúde não é de competência do Supremo avaliar. Segundo ele, as alegações e documentos apresentados pela defesa não foram analisados pelo juízo de primeiro grau.
O caso ganhou notoriedade no ano passado, quando imagens divulgadas na internet mostraram a ação policial que resultou na prisão de Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos policiais por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Durante a abordagem, um dos policiais jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.
No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais envolvidos no caso. A demissão foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que os agentes violaram os deveres funcionais ao cometer as infrações disciplinares. Agora, os acusados serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo, porém a data do julgamento ainda não foi marcada.
A decisão de Fachin de manter a prisão de Freitas reafirma a relevância do caso e mostra que o Supremo está atento à gravidade dos fatos. Além disso, evidencia a necessidade de que os agentes públicos sejam responsabilizados por suas ações, especialmente quando estas causam a morte de cidadãos. Neste caso em específico, Genivaldo foi vítima de abuso de poder e violência por parte dos policiais, o que gerou grande indignação na sociedade.
A decisão do STF é um passo importante para garantir a justiça e a punição adequada dos envolvidos. Espera-se que o julgamento em júri popular seja conduzido de forma imparcial e que aí sim seja possível estabelecer a responsabilidade de cada um dos acusados. A morte de Genivaldo não pode ser tratada como um episódio isolado, mas sim como um exemplo de abuso de autoridade que precisa ser combatido e prevenido no sistema de segurança pública.
