A indicação de Ribeiro foi feita pelo titular da Secretaria da Educação, Renato Feder, e publicada no Diário Oficial. Segundo a lei, cabe ao governador definir a composição do conselho, mas a indicação dos nomes é feita pelo secretário.
De acordo com a Secretaria da Educação, a indicação está de acordo com as regras estabelecidas por lei, uma vez que Ribeiro possui “notório saber e vasta experiência em educação”. O Conselho Estadual de Educação é responsável por deliberar e orientar sobre o funcionamento do sistema educacional público e privado em São Paulo.
Embora seja comum a nomeação de pessoas ligadas ao setor educacional privado nos conselhos estaduais e nacionais de educação, a indicação de Ribeiro gerou estranhamento devido aos contratos ativos de sua empresa com o governo. A Proz Educação possui um contrato para oferecer cursos técnicos a estudantes do ensino médio do programa Novotec, criado na gestão de João Doria.
Existe um receio em relação a possíveis conflitos de interesse entre a atuação de Ribeiro no conselho e como sócio de uma empresa do ramo da educação. No final de agosto, por exemplo, o conselho negou um pedido da Proz para a abertura de três cursos de ensino técnico na modalidade a distância.
Uma das principais promessas do governo Tarcísio é ampliar a oferta de ensino técnico nas escolas regulares. O secretário Renato Feder pretende oferecer 100 mil vagas em dez cursos técnicos até 2024, dentro das escolas estaduais.
As regras para o Programa Educação Profissional Paulista, que prevê parcerias com instituições privadas, foram publicadas no final de agosto. A indicação de Ribeiro para o conselho levanta questionamentos sobre a relação entre o setor privado da educação e o governo do estado.
O empresário Jair Ribeiro afirmou, em nota, que compreende sua indicação como uma forma de contribuir para o desenvolvimento do ensino público em São Paulo. Ele também destacou sua participação minoritária na Proz Educação e anunciou que se absterá de qualquer discussão ou votação relacionada ao tema do ensino profissionalizante.
A Secretaria da Educação, por sua vez, afirmou que a indicação está em conformidade com as leis que regem o conselho e que Ribeiro já atuou como conselheiro em São Paulo anteriormente. A pasta ressaltou que o empresário deve se declarar impedido de votar em assuntos que possam gerar conflitos de interesse.
Diante da situação, é importante garantir a transparência e a imparcialidade dos conselhos de educação, evitando possíveis conflitos e assegurando a qualidade do ensino em São Paulo. A gestão de Tarcísio de Freitas deve se empenhar em garantir que as indicações para o conselho sejam feitas de forma ética e em conformidade com a legislação. Assim, será possível fortalecer o sistema educacional paulista e atender às demandas dos estudantes.
