Aprovado projeto que regulamenta profissão de tradutor e intérprete de Libras, com carga horária e exigências para atuação.

O projeto de lei que atualiza a regulamentação da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras foi aprovado pelo Plenário. A nova lei estabelece que os profissionais dessa área deverão possuir bacharelado em tradução e interpretação em Libras — língua portuguesa, letras com habilitação em tradução e interpretação em Libras ou em letras-Libras. No entanto, aqueles que possuírem cursos técnicos ou especializações com carga horária mínima de 360 horas também poderão atuar.

A proposta também estabelece uma jornada de trabalho de 6 horas diárias ou 30 horas semanais para esses profissionais. Caso o trabalho exceda esse limite, será necessário que dois profissionais atuem em revezamento. Essa medida visa garantir a qualidade do serviço prestado e evitar o desgaste excessivo desses profissionais tão requisitados em diversas áreas.

O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, ressaltou a importância da regulamentação para a formação de profissionais capacitados e requisitados em diversas atuações, como por exemplo, nos canais públicos de TV, a exemplo da TV Senado. Com a nova lei, espera-se que mais oportunidades de trabalho sejam geradas para esses profissionais, proporcionando uma valorização da sua atividade e uma melhor inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também se manifestou sobre a proposta, destacando a importância não apenas da formação dos profissionais, mas também da garantia de tecnologias assistivas nos setores públicos e privados. Ela defende que, juntamente com a contratação dos tradutores e intérpretes de Libras, sejam disponibilizados recursos como leitores de texto e softwares de voz, que auxiliem no melhor atendimento das pessoas com deficiência.

Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial. Com a sua aprovação, espera-se que a regulamentação da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras traga benefícios tanto para os profissionais dessa área quanto para aqueles que necessitam dos seus serviços, promovendo uma maior acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência auditiva em diversos âmbitos da sociedade.

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