A resolução que regulamenta o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Esse projeto piloto começou a funcionar na capital paulista no último dia 11 e tem como objetivo monitorar infratores através do uso de tornozeleiras eletrônicas nos casos de violência doméstica e familiar. A medida é resultado de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em apenas uma semana de funcionamento do projeto, 11 infratores já receberam tornozeleiras eletrônicas por decisão judicial, após serem soltos em audiência de custódia. Dentre esses casos, cinco foram baseados na Lei Maria da Penha. Um dos infratores acabou sendo preso pela Polícia Militar após descumprir a decisão judicial e se aproximar da casa da vítima.
Todo o processo de monitoramento é gerido pelo CICC, que também é responsável por enviar alertas ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O Copom monitora em tempo real os movimentos dos agressores que estão usando as tornozeleiras eletrônicas. Caso algum deles descumpra a ordem judicial de se afastar da vítima, uma viatura é direcionada ao local onde o infrator está.
Além do monitoramento dos infratores, a SSP pretende avançar na proteção das mulheres através da ampliação das DDMs. Atualmente, São Paulo possui 11 unidades que funcionam 24 horas por dia. A intenção é que, até dezembro de 2024, todas as cidades sede de Delegacias Regionais de Polícia (Deinter) tenham uma DDM exclusiva para casos de violência doméstica, funcionando em tempo integral.
Outra medida que irá auxiliar no trabalho das DDMs é a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado. Essa iniciativa só será possível com a recomposição do quadro de efetivo da Polícia Civil, que tem previsão para iniciar em abril do próximo ano.
Para o secretário Derrite, é fundamental valorizar o trabalho policial e também priorizar o bem-estar e a proteção das mulheres vítimas de agressão. O monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas e outras medidas de proteção são importantes avanços na luta contra a violência doméstica em São Paulo.
