Projeto de Lei estabelece novas condições e direitos para tradutores e intérpretes de Libras, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que tem como objetivo estabelecer novas condições e direitos para tradutores, guias-intérpretes e intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras). O Projeto de Lei (PL) 5.614/2020, originário da Câmara dos Deputados, prevê uma jornada de trabalho de até 6 horas diárias e 30 horas semanais. Além disso, o projeto também ressalta a necessidade de revezamento em trabalhos superiores a uma hora de duração, sendo obrigatório a presença de no mínimo dois profissionais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi responsável por apresentar um relatório favorável ao projeto, destacou a importância desses profissionais para a educação dos surdos e a sua inserção na sociedade. Segundo ela, esses profissionais são essenciais não apenas em atividades culturais e propagandas eleitorais, mas também no processo educacional. Para muitos surdos, a Libras é a sua primeira língua, e por isso é indispensável que os profissionais tenham os conhecimentos técnicos necessários.

O texto aprovado pela CAS altera a Lei 12.319/2010, que regula a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais. Uma das principais alterações é a inclusão da função de guia-intérprete. Damares ressaltou que essa mudança visa beneficiar as pessoas que possuem perda auditiva e visual, conhecidas como “surdocegos”. Além disso, o projeto estabelece que somente poderão exercer as profissões de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras aqueles que possuírem diploma em uma das opções apresentadas no texto.

A aprovação do projeto foi recebida com aplausos. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que presidiu a reunião, aproveitou a ocasião para agradecer aos intérpretes de Libras que estavam presentes no evento.

Agora, o projeto seguirá para análise no Plenário. Diante da importância do tema, a relatora Damares Alves solicitou que o projeto tramite em regime de urgência. Assim, espera-se que a proposta seja apreciada e votada o mais breve possível.

Essa iniciativa representa um importante avanço na valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam como tradutores, guias-intérpretes e intérpretes da Libras. Além de garantir melhores condições de trabalho e jornada, o projeto também contribui para a inclusão e acesso dos surdos à informação e à sociedade de forma geral. Agora, cabe aos parlamentares analisarem e deliberarem sobre a proposta, diante da relevância que a profissão desempenha na vida de tantas pessoas.

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