O deputado Marcos Pollon (PL-MS), relator da proposta, recomendou a sua aprovação, enfatizando que a intenção é esclarecer melhor as responsabilidades de cada ente federativo no âmbito do Susp. Com isso, busca-se fortalecer e aprimorar o sistema de segurança pública do país.
De acordo com o texto aprovado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública será o responsável pela direção do Susp a nível federal. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, essa direção caberá à Secretaria da Segurança Pública ou órgão correspondente.
Além disso, o projeto estabelece que a criação da Secretaria de Segurança Pública ou órgão semelhante nos municípios e a instituição da Guarda Municipal serão requisitos indispensáveis para que haja a adesão ao Susp e a implementação de políticas públicas na área de segurança.
Segundo o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), autor da proposta, a atual legislação não define de forma clara os responsáveis pela execução das políticas de segurança, limitando-se a atribuir essa competência ao Poder Executivo respectivo. Portanto, a aprovação desse projeto é de extrema importância para sanar essa lacuna e garantir uma melhor organização e eficiência na execução dessas políticas.
Entretanto, vale ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação, inclusive pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há previsão para quando será votado em plenário.
O Projeto de Lei 1967/23 encontra-se em tramitação no rito de caráter conclusivo, o que significa que ele poderá ser aprovado pelas comissões responsáveis, dispensando a necessidade de deliberação no plenário. No entanto, se houver uma decisão divergente entre as comissões ou se for apresentado um recurso assinado por no mínimo 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada pelo plenário.
À medida que o projeto seguir avançando em sua tramitação, é importante que se acompanhe de perto as discussões e possíveis mudanças que poderão ocorrer. O fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública é um tema relevante e que impacta diretamente na vida de todos os brasileiros.
