“Adio dois itens por versarem sobre temas correlatos à Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será encaminhada a esta Casa, havendo portanto, conflito”, explicou o vereador.
Representantes de secretarias municipais acompanharam virtualmente a leitura dos itens da pauta, mas não discutiram os PLs. Estiveram presentes André Previato, coordenador da Seclima (Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas); Issao Hino, superintendente de Planejamento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego); Roseli Aparecida de Castro, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito; e Sérgio Ferreira Lima, da SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras).
Dentre as iniciativas discutidas em segunda Audiência Pública está o PL 768/2019, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que propõe a instalação de sensores de monóxido e dióxido de carbono em imóveis residenciais que possuam equipamento a gás, com o objetivo de evitar mortes por inalação.
Outro projeto apresentado foi o PL 96/2023, de autoria do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), que institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas. A proposta busca divulgar informações sobre previsões de catástrofes climáticas e fenômenos meteorológicos intensos de forma rápida e eficiente, estabelecendo ações de prevenção e de resposta imediata, além de instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar impactos negativos causados por eventos da natureza.
Os projetos apresentados em primeira Audiência Pública incluem o PL 522/2021, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que busca criar uma campanha de incentivo e conscientização sobre a logística reversa na cidade; o PL 808/2021, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesse social; e o PL 691/2022, apresentado pelo vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que visa proibir a utilização de animais em atividades desportivas com a emissão de pules de aposta em jogos de azar.
A Audiência Pública, presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), contou com a presença do vice-presidente, vereador Marlon Luz (MDB), e dos integrantes Arselino Tatto (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Rodrigo Goulart (PSD).
