Uma das novidades propostas por Rodrigues no texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, é a reserva de 20% das cadeiras do legislativo para mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
O novo texto da PEC mantém a proibição de sanções aos partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, tanto pelo descumprimento das cotas de gênero e raça quanto por irregularidades na prestação de contas até a data da promulgação.
A PEC tem recebido críticas de alguns parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a proposta representa a maior autoanistia da história. Já a deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) defendeu a aplicação de sanções políticas, como a substituição de homens por mulheres quando não for atingida a cota de cadeiras.
Atualmente, a Lei das Eleições determina que cada partido político deve lançar, no mínimo, 30% de candidatos de um gênero e, no máximo, 70% de outro. Apesar de não definir uma cota feminina, a prática mostra que o mínimo de 30% das candidaturas acaba sendo reservado para mulheres. Além disso, desde 2022, a Emenda Constitucional 117 obriga a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos dos fundos eleitoral e de campanha a candidaturas femininas.
A constitucionalidade da emenda está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, ainda não há uma data definida para o julgamento.
Outro ponto importante da PEC é a inserção de uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo. Essa medida tem sido criticada pela deputada Fernanda Melchionna, que alega que ela cria uma cota de 80% para brancos em um país de maioria negra.
Devido às polêmicas e discussões em torno da proposta, a análise da PEC foi adiada para a próxima semana. Enquanto isso, os debates sobre a reserva de vagas para mulheres e as cotas raciais continuam em destaque no cenário político brasileiro.
