Essa proposta tem sido considerada polêmica e já foi adiada sete vezes na comissão. A relatora, inicialmente, incluiu no projeto a proposta de pagamento aos doadores em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias tanto de senadores quanto de órgãos públicos. Agora, não há uma nova data agendada para a análise da PEC na CCJ.
O plasma é a parte líquida do sangue, obtido de doadores voluntários, e pode ser utilizado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses medicamentos são essenciais para o tratamento de pessoas com doenças como hemofilia.
No relatório, a senadora Daniella Ribeiro argumenta que a legislação brasileira está defasada em relação à coleta de plasma. Segundo ela, é necessário coletar plasma, estruturar uma rede apropriada para isso e produzir no país os medicamentos derivados do plasma, de forma urgente. Ela cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que quase 600 mil litros de plasma sanguíneo foram desperdiçados por não terem sido aproveitados para a produção de hemoderivados.
A proposta foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que acredita que essa é uma oportunidade de aprimorar a Constituição Federal, atualizando a legislação brasileira em relação à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo.
Por outro lado, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) vê a PEC como um risco para a indústria Pública, argumentando que já existe um controle rigoroso e que o Brasil tem capacidade de fornecer à população plasma de alta qualidade. De acordo com o presidente da empresa, Antonio Lucena, a Hemobrás tem condições de fracionar todo o plasma brasileiro.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também se manifestaram sobre a PEC, emitindo uma nota técnica na qual questionam aspectos da proposta. Para eles, a remuneração ou oferta de benefícios financeiros para a doação de plasma pode desvirtuar o caráter altruísta desse ato.
A discussão sobre o processamento de plasma humano pela iniciativa privada continua em pauta, aguardando novas deliberações e possíveis alterações na proposta. Mais tempo será necessário para que haja um consenso entre os senadores e o governo sobre essa questão tão importante para a produção de medicamentos hemoderivados no país.
