Um dos principais temas discutidos foi a revisão da Lei de Cotas (PL 5384/2020), que reserva vagas em universidades para pessoas com deficiência. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, aproveitou a oportunidade para pedir a deliberação deste projeto, visando ampliar o acesso e a inclusão dessas pessoas no ensino superior.
A importância deste debate foi evidenciada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, que destacou a necessidade de enfrentar o preconceito e a discriminação que afetam tanto a população negra quanto as pessoas com deficiência. Ele ressaltou que a luta pelos direitos destes grupos deve ser um compromisso de todos os setores da sociedade.
Durante a audiência, diversos especialistas e representantes de organizações da sociedade civil destacaram a falta de políticas públicas efetivas para combater a discriminação sofrida pelas pessoas negras com deficiência. Eles enfatizaram a importância de se promover ações afirmativas que garantam a inclusão e a igualdade de oportunidades para esse público.
Além disso, os participantes também ressaltaram a urgência de se enfrentar o capacitismo, que é a discriminação baseada na deficiência, e o racismo estrutural que afeta tanto as pessoas com deficiência quanto as pessoas negras. Essas duas formas de preconceito se entrelaçam e podem gerar uma dupla discriminação, tornando a luta por direitos ainda mais desafiadora.
Diante disso, fica claro que é fundamental que o poder público implemente políticas públicas efetivas e ofereça suporte necessário para que as pessoas negras com deficiência possam ter acesso à educação, ao trabalho e a todos os outros direitos garantidos pela Constituição. A revisão da Lei de Cotas é um passo importante nesse sentido, pois busca ampliar as oportunidades de inclusão no ensino superior.
Espera-se que este debate promovido pela CDH resulte em medidas concretas e em ações afirmativas para promover a igualdade e combater a discriminação enfrentada pelas pessoas negras com deficiência. A inclusão desses grupos na sociedade é essencial para construirmos um país mais justo e igualitário.
