O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 461/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que tem como objetivo punir os estados que não reduzirem os índices de violência contra a mulher com a suspensão do repasse de recursos. A relatora concorda com a medida, porém, acrescentou ao texto uma regra para a avaliação da diminuição ou aumento da violência. Segundo ela, é importante ter informações precisas para a elaboração de políticas adequadas de prevenção.
De acordo com o substitutivo aprovado, os índices de violência contra as mulheres serão calculados por instituições públicas e privadas, em parceria com universidades e centros de pesquisa que estudam o tema. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as secretarias estaduais de Segurança Pública e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública serão responsáveis por atualizar periodicamente esses dados por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
No entanto, o bloqueio dos recursos só será realizado se não houver contradição entre os dados coletados e divulgados por diferentes fontes, garantindo o direito de defesa do estado ou município afetado. Além disso, a proposta estabelece que a União, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, deve realizar avaliações anuais para verificar o cumprimento das metas estabelecidas nos planos de combate à violência contra a mulher.
Cabe ressaltar que a legislação atual já prevê avaliações anuais sobre a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, não será necessário passar pelo Plenário, a não ser que haja um recurso assinado por 52 deputados solicitando a discussão em Plenário.
Em suma, essa proposta busca incentivar os estados a adotarem políticas efetivas de combate à violência contra a mulher, utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública como uma forma de incentivo. Se aprovada, essa medida poderá contribuir para a diminuição dos índices de violência de gênero no país.
