O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), elaborou um substitutivo para o Projeto de Lei 5180/20, que foi proposto pelo ex-deputado Celso Maldaner (SC). Esse substitutivo altera a Lei 10.954/04, que já havia criado um auxílio emergencial para a população em situação de calamidade pública ou emergência.
De acordo com o projeto, a regulamentação do benefício será feita por meio de uma portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com base em normas criadas por um comitê gestor. Os recursos para realizar os pagamentos serão disponibilizados pelo orçamento do referido Ministério.
O deputado Alceu Moreira destacou a importância dessa proposta para apoiar os agricultores familiares, cujas subsistências frequentemente são ameaçadas por períodos de estiagem. Ele ressaltou que esse auxílio não apenas protegerá essas famílias, mas também contribuirá para a segurança alimentar das comunidades locais.
Na versão original do projeto, o ex-deputado Celso Maldaner previa um auxílio para os agricultores familiares atingidos pela seca, com até três parcelas de um salário mínimo cada. O objetivo da proposta é garantir o sustento da família do pequeno produtor, de forma digna, quando ele for impedido de exercer sua principal atividade econômica.
O projeto agora seguirá sua tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante ressaltar que o processo de tramitação do projeto segue o rito de caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Desta forma, o projeto busca oferecer apoio aos agricultores familiares afetados por desastres naturais, contribuindo para a segurança alimentar e a subsistência dessas famílias em períodos difíceis.