A iniciativa surge em um momento em que o apresentador Fausto Silva passou por um transplante de coração e fez um apelo para que mais pessoas se tornem doadoras de órgãos. Faustão, juntamente com seus familiares, manifestou apoio a outro projeto de lei que tramita desde o início do ano, proposto pelos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP). Esse projeto busca estabelecer a chamada “doação presumida de órgãos”, na qual a autorização para a doação seria automática, a não ser que houvesse uma manifestação prévia em contrário. Atualmente, a decisão final cabe à família.
Além disso, o projeto de Fahur propõe que, caso os órgãos das pessoas mortas pela polícia não possam ser utilizados em transplantes, seus corpos sejam direcionados para faculdades de medicina, com o objetivo de estudos e pesquisas científicas.
A proposta apresentada por Fahur foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e precisa ser avaliada por comissões formadas por parlamentares antes de ser votada pelo plenário. Caso seja aprovada, também precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto isso, o projeto dos deputados Maurício Carvalho e Marangoni está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, mas ainda não tem uma data definida. O objetivo é estabelecer que todas as pessoas sejam consideradas doadoras, a não ser que se manifestem contrariamente. A intenção é acelerar o processo de transplantes e garantir que todas as pessoas que estão na fila de espera tenham acesso a um órgão mais rapidamente.
No entanto, nem todos estão de acordo com a proposta de Fahur. A doutora em Direito constitucional Tainah Sales argumenta que o projeto é inconstitucional e viola questões de liberdade e dignidade humana. Além disso, ela ressalta que essa lei poderia incentivar o tráfico de órgãos, pois criaria um ciclo perigoso de coleta de órgãos de pessoas consideradas “más” para beneficiar pessoas consideradas “boas”. Sales acredita que, caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta terá dificuldade em escapar de uma declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o debate continua, é importante refletir sobre as implicações éticas e jurídicas dessa proposta. A doação de órgãos é um gesto nobre e de extrema importância para salvar vidas, porém, deve ser feita de forma voluntária e respeitando os direitos e desejos do indivíduo e de sua família.
