O prazo de adesão para a segunda fase encerrou na terça-feira, 12 de julho. Agora, os débitos serão avaliados de acordo com o critério estabelecido para essa fase, que será restringir as renegociações aos devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essa segunda fase do Desenrola, conhecida como faixa 1, abrange a renegociação de dívidas bancárias, como cartões de crédito, e não bancárias, como contas de água, luz, gás e parcelamentos em comércios. Ao final da próxima semana, haverá um leilão no sistema de negociação desenvolvido pela Bolsa de Valores Brasileira, a B3.
Os débitos serão divididos em lotes de acordo com o tipo de dívida. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão selecionados para entrar no processo de renegociação e receberão cerca de R$ 7,5 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Tesouro Nacional.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os recursos do FGO possibilitariam a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda fase do programa. No entanto, o valor renegociado pode ser ainda maior. Mesmo os credores que não forem contemplados com a ajuda do FGO poderão participar da renegociação na plataforma, porém com descontos menores.
Para participar da renegociação, os devedores da faixa 1 precisam ter uma conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. O login no portal único de serviços do governo federal é uma condição necessária para acessar a plataforma de leilões.
Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor em julho e abrangeu a faixa 2, as instituições financeiras renegociaram dívidas de qualquer valor com devedores que têm renda de até R$ 20 mil e não estão no CadÚnico. Isso possibilitou o refinanciamento de imóveis e veículos, por exemplo.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde 17 de julho já foram renegociados cerca de R$ 11,7 bilhões em dívidas com instituições financeiras. O número de contratos renegociados chega a 1,6 milhão, beneficiando 1,25 milhão de clientes.
Além das renegociações, a faixa 2 do Desenrola possibilitou que 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100, vencidas até 31 de dezembro do ano anterior, tivessem seus nomes limpos. A dívida não foi perdoada, mas os devedores agora estão autorizados a fazer novos empréstimos e fechar contratos, como de aluguel.
Para incentivar a participação das instituições financeiras, o governo antecipou créditos tributários presumidos, possibilitando que as instituições abatam o pagamento de tributos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira registrou R$ 1 de crédito presumido em seu balanço. O governo ofereceu até R$ 50 bilhões em antecipação de créditos tributários aos bancos. Essa medida não afeta o Orçamento, pois o governo antecipou, em alguns meses, os descontos nos tributos.
