Cristiano Campidelli, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da PF, afirma que é necessário realizar uma reestruturação organizacional com a criação de 60 cargos de chefia em todo o país para dar conta da demanda. A estrutura atual da PF, dimensionada para o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), se torna insuficiente com a adição das atribuições do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
De acordo com dados do Exército, existem mais de 1 milhão de armas de fogo registradas nas mãos de CACs no Brasil. Essas categorias foram beneficiadas por normas editadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PF solicita a elevação da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (Darm) ao status de coordenação-geral, além da criação de uma divisão específica para controle de armas nas Delegacias de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) em cada unidade da federação. Para concretizar essas mudanças, a PF solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação dos 60 cargos de chefia.
Segundo Campidelli, a demanda será significativa devido ao grande número de CACs e às diversas atividades envolvidas, como a renovação de certificados e emissão de guias de tráfego. A PF necessita de estrutura, tecnologia e inteligência para lidar com essa demanda.
Um acordo de cooperação técnica entre Exército e PF está em processo de elaboração, e está previsto para ser concluído em setembro. Esse acordo definirá as diretrizes para a transferência das responsabilidades sobre os CACs e especificará as ações da PF nesse processo.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com a transferência das atribuições para a PF, a autorização para aquisição de armas de uso restrito ainda precisará do aval do Exército. Por exemplo, um atirador de nível 3 precisará solicitar inicialmente a autorização dos militares antes de dar seguimento ao processo na PF.
A PF está se preparando para lidar com a demanda por meio de notificações eletrônicas para renovação de certificados e parcerias com órgãos estaduais para facilitar esse processo. Além disso, a base de dados do Sigma estará disponível para a PF, permitindo o compartilhamento das informações com os estados.
Apesar do cenário, ainda faltam três normas complementares para complementar o processo de transferência dos CACs para a PF. Essas normas definirão quais armas são de uso restrito e permitido, estabelecerão o acordo de cooperação oficial e abordarão o processo de recompra de armas. A previsão é que todas sejam publicadas ainda neste ano.
